Legislação e Jurisprudência

Artigos, análises e notícias sobre tributação, reforma tributária e gestão fiscal para empresas e agronegócio
Afac

Empresas que utilizam o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) como estratégia de injeção de recursos em coligadas e controladas precisam redobrar a atenção. Recentes decisões do CARF têm descaracterizado essas operações, classificando-as como mútuos (empréstimos) e gerando cobranças de IOF, além de impactos no IRPJ e na CSLL. O recado do órgão julgador […]

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