JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA • ITBI E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóveis por imobiliárias Tema 1.348 termina com maioria de 8 votos a 2; proteção independe da atividade preponderante, mas permanece limitada ao capital social efetivamente integralizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, o […]
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