SP concede R$ 1,91 bilhão em créditos outorgados de ICMS para usinas e distribuidoras de etanol combustível Tributário 27 de setembro de 20220
LC 194/2022 limita alíquota do ICMS e altera PIS e COFINS sobre combustíveis Tributário 24 de junho de 20220
SEFAZ-SP e PGE parcelam débitos de ICMS e ICMS-ST em até 60 meses Sem categoria 1 de outubro de 20210